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Justiça homologa TAC Governança

08/08/2018

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Nesta quarta-feira, 8 de agosto, foi homologado pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais o Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC GOV) – do qual a Samarco é signatária – que aprimora a participação das pessoas atingidas no processo de reparação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Para concluir o TAC Governança, celebrado no dia 25 de junho entre a Samarco e suas acionistas, BHP Billiton Brasil e Vale, os Ministérios Públicos (Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais), as Defensorias Públicas (da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais) e as Advocacias Públicas (da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais), e outros órgãos governamentais, foram feitas diversas reuniões ao longo de um ano e nove meses, que resultaram em debates para aprimorar o processo de reparação instituído pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016.

Repactuação
O acordo prevê que todos os envolvidos atuarão de forma conjunta visando uma eventual repactuação dos 42 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016.
Ao longo dos próximos dois anos, prazo previsto para a renegociação e revisão dos programas do TTAC, a Fundação Renova continuará implementando os programas já estabelecidos.

Aprimoramento da governança
Também está prevista a ampliação da participação das pessoas impactadas a partir da revisão da estrutura de governança preconizada no TTAC. A nova estrutura prevê a inclusão de quatro novos membros no Comitê InterFederativo (CIF). O Comitê, que passará a ter 16 membros, continuará sendo a interlocução permanente com a Fundação Renova e é responsável por acompanhar, monitorar e fiscalizar a condução e os resultados dos programas. Na revisão, também está prevista a inclusão de dois novos membros no Conselho de Curadores da Fundação Renova, que serão indicados pelas comunidades impactadas.