Recuperação Judicial

Belo Horizonte, 10 de junho de 2021 – A Samarco protocolou plano de Recuperação Judicial oferecido aos credores como parte do processo já acolhido pela Justiça brasileira. O objetivo da RJ é permitir que a empresa mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos.

O processo de Recuperação Judicial foi iniciado no dia 9 de abril de 2021, quando foi ajuizado o pedido na Justiça de Minas Gerais.

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Plano de Recuperação Judicial

Nome do Arquivo Data de Publicação  
Plano de Recuperação Judicial 10/06/2021
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Laudo Econômico Financeiro 10/06/2021
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Laudo de Avaliação de bens e ativos 1 10/06/2021
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Laudo de Avaliação de bens e ativos 2 10/06/2021
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Laudo de Avaliação de bens e ativos 3 10/06/2021
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Laudo de Avaliação de bens e ativos 4 10/06/2021
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Comunicados e Releases

Nome do Arquivo Data de Publicação  
Samarco protocola plano de Recuperação Judicial 10/06/2021
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Justiça defere o processamento da Recuperação Judicial da Samarco 12/04/2021
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Samarco ajuíza recuperação judicial 09/04/2021
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Edital

Nome do Arquivo Data de Publicação  
Edital Samarco - art.52 03/05/2021
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Documentos

Nome do Arquivo Data de Publicação  
Deferimento 12/04/2021
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Petição inicial 09/04/2021
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Entenda o processo de Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial (“RJ”) é um procedimento previsto em lei, destinado a empresas que precisam reestruturar sua dívida. A RJ, assim, permite a recuperação da saúde financeira de empresas em crise e que possuem dívidas a serem renegociadas. Para atingir tal objetivo, a legislação prevê que o processamento da RJ suspenderá as execuções individuais ajuizadas por credores, bem como a constrição patrimonial do devedor, durante o período de negociação das dívidas (180 dias prorrogáveis pelo mesmo período). Os credores são chamados a participar do processo de negociação, a ser conduzido de forma coletiva, uniforme e transparente. Durante todo o processo, manteremos as atividades atuais de produção e demais operações regulares. Não há previsão de qualquer mudança em relação a isso. O principal pedido que se formula em uma Recuperação Judicial é que, após a deliberação dos credores sobre o plano de recuperação judicial, este plano seja homologado pelo juiz.

A Samarco ajuizou o pedido de recuperação judicial para reestruturar sua dívida, que é, em sua maior parte, financeira. A Samarco esteve empenhada em firmar um acordo extrajudicial com os seus credores para renegociar a dívida, o que não foi possível. Como recurso para garantir a proteção de suas operações, a empresa optou por ingressar com o pedido de recuperação judicial. O ajuizamento da RJ visa a proteger as operações da Samarco e sua força de trabalho enquanto a empresa negocia com seus credores.

Importante salientar que a RJ é um processo que não se confunde com a falência. A RJ é um processo judicial utilizado para auxiliar uma empresa na reestruturação de suas obrigações, por meio de um processo coletivo (assim como Chapter 11, nos EUA. É o caso da Samarco que precisa reduzir o seu endividamento e reestruturar o seu balanço. Já a falência, tem como principal objetivo promover a liquidação ordenada dos ativos de um devedor, para pagamento dos seus credores, de acordo com as regras de prioridade previstas em lei.