Assegura a continuidade e a conclusão integral da reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
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Última atualização: 25 de outubro de 2024
O novo acordo de R$ 170 bilhões estabelece diretrizes para que a Samarco e o Poder Público sigam com a conclusão do processo de forma integral e definitiva.
Parte dos recursos será destinada ao poder público para ações voltadas para saúde, educação e saneamento ambiental, entre outros. Outra parte será executada pela Samarco nas ações de indenizações, reassentamentos e reparação ambiental.
O acordo de R$ 170 bilhões foi pactuado entre União Federal, por meio do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Transportes (MT), Ministério das Cidades (MCID) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Estado de Minas Gerais, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Estado do Espírito Santo, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo (Compromitentes).
Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial (Compromissária).
Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (Acionistas).
Fundação Renova (Interveniente/Anuente).
Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES (Interveniente Anuente da Seção II, Capítulo IV, das CLÁUSULAS GERAIS deste ACORDO).
A Samarco lamenta profundamente o rompimento da barragem de Fundão, um marco que jamais será esquecido, e reafirma o seu compromisso com a reparação integral dos danos causados a milhares de pessoas, comunidades e o meio ambiente.
A empresa pauta suas ações pelo comprometimento em reparar e compensar os danos causados e, sobretudo, pelos aprendizados e experiências adquiridas.
Assegura a continuidade e a conclusão integral da reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
investidos até setembro de 2024 por meio da Fundação Renova, em ações distribuídas em 42 programas com avanços até o momento.
serão repassados para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e respectivos municípios que aderirem ao acordo, para financiar a reparação e a compensação convergentes com políticas públicas.
sob responsabilidade da Samarco para a conclusão das ações de indenização, reassentamento e ações ambientais.
Concluir os programas de indenização existentes executados pela Fundação Renova.
Pagar antecipadamente o valor devido para os atingidos que possuem o AFE (Auxílio Financeiro Emergencial) ativo, de acordo com os prazos previstos no documento.
Pagar, em parcela única, o valor equivalente ao Lucro Cessante ativo.
Criar o Programa Indenizatório Definitivo (PID) como uma última oportunidade de indenização para quem solicitou cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova em 31/12/21 e recebeu negativa e/ou não foi contemplado em nenhum dos programas existentes ou possui ação judicial proposta até 26 de outubro de 2021 ainda em curso.
O Acordo de Repactuação dará as condições para a conclusão definitiva do processo de reassentamento para as famílias elegíveis nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu.
No distrito de Gesteira, a definitividade foi alcançada com o acordo coletivo homologado em maio de 2023 e repasse de R$ 126 milhões.
A transferência gradual e planejada das ações executadas pela Fundação Renova para a Samarco, será feita para concluir o processo de forma definitiva e integral. Durante a transição, os contatos relacionados às ações de reparação serão mantidos com a Renova, por meio da Central de Relacionamento Fundação Renova: 0800 031 2303
Reflorestamento compensatório de 50 mil hectares e gestão da área impactada.
Conclusão da recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático e saneamento e qualidade da água na bacia.
Estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
Intervenção e recuperação ambiental do Dique S4. Plano de Recuperação de áreas degradadas para recuperação ambiental do Bento Antigo.
Criação de indicadores para garantir transparência ao cumprimento de metas, entre outros.
A repactuação do acordo que estabelece as bases definitivas para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão foi assinada hoje (25/10), no Palácio do Planalto, em Brasília. O acordo de aproximadamente R$ 170 bilhões foi assinado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais […]
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2024 — A Samarco Mineração S.A. – Em Recuperação Judicial (“Samarco” ou “Companhia”) informa que as discussões acerca do Acordo de Repactuação (“Acordo”) seguem em andamento, com o objetivo de estabelecer as bases definitivas para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de […]
Imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, nos concentramos nas obras de reforço das estruturas remanescentes de barragens, no Complexo de Germano (MG), e revisamos nosso plano de ações emergenciais. Fortalecemos nosso sistema integrado de segurança com a implantação de um robusto Centro de Monitoramento e Inspeção (CMI), medidas de prevenção, diálogo e simulados nas comunidades, em parceria com as defesas civis municipais.
Todas as estruturas geotécnicas estão estáveis e são monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio do CMI. O Sistema Integrado de Segurança conta com cerca de 2.000 equipamentos de última geração e equipes de técnicos que fazem inspeções em campo
Acreditamos que a escuta ativa é uma das principais formas de integrar pessoas, empresas e comunidades. A sua voz é um elemento de valor para que, juntos, possamos fazer uma mineração diferente.
Nesse momento de transição, você deve manter seu contato com a central de relacionamento da Fundação Renova
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