O novo sistema de disposição de rejeitos utilizando a Cava de Alegria Sul, proposto em processo de licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), é um dos passos do planejamento operacional da Samarco. Localizada em Ouro Preto (MG), no Complexo Industrial Germano-Alegria, a estrutura proporciona segurança por utilizar um espaço confinado, dispensando a construção de barragem como a de Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015.
A Cava de Alegria Sul é uma alternativa temporária e permitirá a disposição de rejeitos em um futuro retorno das operações com 60% da capacidade produtiva. Com esse ritmo de produção, a Empresa consegue gerar o fluxo de caixa necessário para manter empregos e contribuir para o desenvolvimento das economias dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como do País.
A disposição de rejeitos na cava tem a anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com nota técnica emitida pelo órgão em 21 de novembro deste ano, “a solução proposta é extremamente segura, uma vez que se trata de disposição em cava proporcionando confinamento do rejeito”.
Além de utilizar uma cavidade já existente no solo, a estrutura contará ainda com um dique de 10 metros de altura feito em solo compactado, resultando em uma capacidade total de armazenamento de 17 milhões de metros cúbicos de rejeito. Isso garantirá um horizonte de cerca de dois anos para as operações da Samarco.
Além do projeto da Cava, a Samarco está intensificando seus estudos em busca de alternativas para médio e longo prazos. As opções em análise contemplam estruturas disponíveis e já ambientalmente impactadas na região do Complexo de Germano e novas tecnologias de tratamento do rejeito.
Primeira fase
O licenciamento da Cava de Alegria Sul para dispor rejeitos é uma das etapas do planejamento operacional da Samarco. No entanto, não é suficiente para a Empresa voltar a operar. Ainda será necessário obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que irá integrar em uma única licença ambiental todas as estruturas existentes no Complexo de Germano. A LOC foi solicitada pela SEMAD para assegurar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Caso a Samarco obtenha a aprovação das licenças, o planejamento operacional da Empresa prevê uma primeira fase de operação com 60% da capacidade, produzindo 18 milhões de toneladas de pelotas por ano. No Plano Integrado de Aproveitamento Econômico, protocolado no DNPM, a Empresa previu uma produção de aproximadamente 36,7 milhões de toneladas de minério nos dois primeiros anos.
Atualmente, a Empresa possui reservas de 2,86 bilhões de toneladas de minério no Complexo de Germano, em Mariana e Ouro Preto. Esse volume e a infraestrutura de transporte de três minerodutos mais as quatro usinas pelotizadoras no Espírito Santo garantem condições de a Samarco continuar operando com competitividade no mercado internacional, caso consiga a aprovação dos órgãos ambientais.
Importância econômica
A Empresa está com suas atividades paralisadas há mais de 12 meses, desde o rompimento da barragem. Com o atraso na retomada das atividades da Samarco, o que implica uma perda de R$ 4,4 bilhões de faturamento direto e indireto na cadeia de produção da companhia em 2017 – valor correspondente a 1% do PIB do Estado mineiro –, o governo deixa de arrecadar R$ 989 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Esse total, projetado para 2017, representa quase o dobro de todo o gasto público dos municípios de Mariana/MG, Ouro Preto/MG, Anchieta/ES e Guarapari/ES em saúde, educação, saneamento e transporte. Os números constam de levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada.
A Samarco também teve que reduzir o quadro de pessoal. Foram dispensados 924 empregados por meio de um Plano de Demissão Voluntária e 153 em um Plano de Demissão Involuntária.
O estudo da Tendências Consultoria Integrada concluiu que a continuada paralisação da Samarco colocará em risco quase 20 mil vagas diretas e indiretas de emprego. Minas Gerais será o Estado mais afetado, com impacto potencial de 14.531 vagas, enquanto o Espírito Santo poderá deixar de contar com 4.111 vagas.
Sem esses postos de trabalho, o estudo apontou que a perda da massa de renda em um ano pode chegar a R$ 1,2 bilhão, valor que representa 4,6% do orçamento do Bolsa Família em 2016. O estudo também mostra que, no longo prazo, a perda da massa de renda acumulada chegará a R$ 13 bilhões em 10 anos.