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O que é a Recuperação Judicial?

A Recuperação Judicial (“RJ”) é um procedimento previsto em lei, destinado a empresas que precisam reestruturar suas dívidas. A Recuperação Judicial, assim, permite a recuperação da saúde financeira de empresas que possuem dívidas a serem renegociadas.

 

Importante salientar que a RJ é um processo que não se confunde com a falência. A Recuperação Judicial é um processo judicial utilizado para auxiliar uma empresa na reestruturação de suas obrigações, por meio de um processo coletivo. O objetivo é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa devedora, a fim de permitir a manutenção da suas atividades operacionais, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Este é o caso da Samarco, que precisa reestruturar seu endividamento e balanço para manter suas operações.

O Plano de Recuperação Judicial da Samarco, protocolado em junho de 2021.

Por que a Samarco está passando por isso?

A Samarco ajuizou em 9 de abril de 2021 o pedido de Recuperação Judicial para reestruturar sua dívida, que é, em sua maior parte, financeira. O ajuizamento da Recuperação Judicial visa a proteger as operações da Samarco e sua força de trabalho enquanto a empresa negocia com seus credores financeiros e outros públicos de interesse, os chamados stakeholders.

 

Para atingir tal objetivo, a legislação prevê que o processamento da Recuperação Judicial suspende as execuções individuais ajuizadas por credores durante determinado prazo (ao menos 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período).

 

Durante todo o processo, manteremos as atividades atuais de produção e demais operações regulares, assim não haverá interrupção ou qualquer alteração das medidas de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

 

O principal pedido que se formula em uma Recuperação Judicial é que, após a deliberação e aprovação dos credores sobre o plano de recuperação judicial, este plano seja homologado pelo juiz.

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Qual é a atual situação financeira e operacional?

A Samarco possui aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas financeiras que estão sujeitas à Recuperação Judicial. Além disso, a empresa é responsável pelas medidas de reparação e compensação pelos danos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, tendo, assim, a obrigação de realizar aportes à Fundação Renova, entidade sem fins lucrativos criada para implementar os programas de reparação e compensação.

 

Conforme o acordo celebrado com diversas autoridades públicas (o chamado TTAC e outros acordos), tal compromisso também pode gerar, de tempos em tempos, obrigações de aporte financeiro em favor da Fundação Renova. Tendo em vista que a lei determina que obrigações surgidas após o pedido de RJ não estão sujeitas à recuperação judicial, os aportes que venham a ser exigidos pela Fundação Renova deverão ser pagos regularmente pela Samarco.

 

Neste contexto, a empresa reitera o seu firme compromisso de cumprimento das suas obrigações de reparação e compensação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, independentemente do pedido de recuperação judicial, nos termos da petição inicial da RJ.

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Alguns pontos-chave do atual Plano de Negócios da Samarco:

Alguns pontos-chave do atual Plano de Negócios da Samarco:

  • Atualmente a Samarco espera atingir plena capacidade produtiva em 2029
  • O aumento da capacidade de produção está diretamente relacionado à disponibilidade de novas instalações de disposição de rejeitos, construção de novas plantas de filtragem e seus respectivos processos de licenciamento;
  • O atual Plano de Negócios foi profundamente discutido pela Samarco com a ajuda de consultores externos especializados e com seus acionistas;
  • As limitações operacionais da Samarco e os compromissos de cumprir suas obrigações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão são parâmetros fundamentais na viabilidade do plano de reestruturação da empresa.

Quais são as dívidas da Samarco e como pretendemos lidar com elas?

Grande parte da dívida financeira da Samarco foi contraída antes do rompimento da barragem de Fundão em 2015 e é relacionada ao financiamento para viabilizar projetos de expansão da capacidade produtiva da empresa. Após o rompimento da barragem, a maior parte da dívida passou a ficar concentrada em poucos fundos estrangeiros especializados em adquirir dívida de empresas em crise (os chamado distressed funds).

 

A Samarco também possui dívidas com seus acionistas, Vale e BHP Brasil. Essas dívidas são relacionadas a recursos que os acionistas forneceram à Samarco após o rompimento da barragem de Fundão, de forma a permitir que a Samarco sobrevivesse, construísse uma nova planta de filtragem de rejeitos e reiniciasse suas operações. Esses recursos também propiciaram diversas medidas de reparação e compensação socioeconômicas e socioambientais, com o devido destaque para a Fundação Renova, conforme determina o TTAC.

Dívida

Micro e pequenas empresas (“ME/EPP”)

Colaboradores

Credores Financeiros

Acionistas

TOTAL:

Valor R$ (milhões)

11*

10*

26.431*

24.116*

50.568

Descrição

Proposta de tratamento

Créditos devidos antes do ajuizamento da RJ

Pagamento Integral

Créditos devidos antes do ajuizamento da RJ

Pagamento Integral

Créditos devidos a credores financeiros (majoritariamente fundos estrangeiros em ativos distressed) antes do ajuizamento da RJ

Créditos devidos aos acionistas antes do ajuizamento da RJ, em sua maior parte recursos disponibilizados após o rompimento da barragem de Fundão

Conversão do crédito em títulos de dívida sênior com vencimento e taxa de juros definidos ou, alternativamente, pagamento de 5% em até 60 dias após a homologação do plano e emissão dos novos títulos previstos no plano, a critério do credor.

*Conforme lista de credores apresentada por Samarco na recuperação judicial

O Plano de Recuperação proposto foi elaborado com a premissa de que não sejam afetados os deveres da Samarco de custear a Fundação Renova e de cumprir suas obrigações de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

 

As melhorias apresentadas pela Samarco desde junho de 2021 foram possíveis em razão da criação de um mecanismo que limita os aportes da Samarco à Fundação Renova nos primeiros cinco anos e que também conta com o compromisso dos acionistas em realizar os aportes acima do limite ou em caso de indisponibilidade de caixa da Samarco. Assim, o crédito decorrente desses pagamentos será tratado como dívida subordinada aos demais credores.

 

Adicionalmente, os acionistas aceitaram tratar de forma subordinada aos demais credores os pagamentos dos seus créditos decorrentes dos aportes realizados diretamente por eles à Fundação Renova após o pedido de Recuperação Judicial. Importante reforçar que tais créditos não estão juridicamente sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial.

 

A projeção de fluxo de caixa assume, dentre outras premissas, que a Samarco irá operar com menos de 30% da capacidade até 2026, e que continuará cumprindo seus compromissos relacionados às ações de compensação e recuperação de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e a cumprir sua função social.

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Por que este plano é considerado justo e o melhor para todos os públicos de relacionamento da Samarco?

O Plano de Recuperação Judicial da Samarco está alinhado com seu papel social e com os pressupostos do seu

plano de negócios. Levando-se em consideração a sua capacidade operacional e a sua dívida financeira:

 

• O Plano de Reestruturação da Samarco é adequado, considerando as circunstâncias:

 

• Ele foi criado para proteger o objetivo e o futuro da Samarco, bem como beneficiar sua- s comunidades;

 

• Ele é adequado, considerando (i) os pressupostos de seu Plano de Negócios, e (ii) a responsabilidade pela reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, incluindo os aportes na Fundação Renova, nos termos do TTAC;

 

• Propõe que a Samarco pague aos credores e acionistas uma recuperação sobre os valores devidos, mas isso é limitado por fatos que não podem ser alterados – ou seja, (i) fluxos de caixa que a Samarco pode gerar, e (ii) obrigações relacionadas à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem, incluindo os aportes à Fundação Renova.

Funcionários serão pagos integral e rapidamente, dentro de 30 dias contados da homologação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) com correção pelo IPCA acrescida de juros de 1% ao ano contados da data do pedido de RJ (09/04/21).

Micro e Pequenas Empresas serão pagas integralmente, dentro de 30 dias contados da homologação do PRJ com correção pelo IPCA acrescida de juros de 1% ao ano contados da data do pedido de RJ (09/04/21).

Fornecedores parceiros terão créditos até R$ 55 mil pagos integralmente, dentro de 30 dias, contados a partir da data de homologação do PRJ. O valor será pago também com correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de 1% ao ano contados do pedido de RJ (09/04/21). Eventuais excedentes de créditos serão pagos em até 180 dias.

Custeio das obrigações de reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, incluindo aportes que venham a surgir em favor da Fundação Renova, respeitando mecanismo de limitação dos aportes pela Samarco acordado com os acionistas.

Obrigações fiscais-tributárias continuam a ser gerenciadas pela Samarco.

Créditos concursais de acionistas e credores financeiros serão reestruturados nos termos do PRJ.

Aos credores financeiros e acionistas são concedidas as mesmas opções de pagamento, embora os acionistas tenham feito grandes e necessários investimentos na Samarco após o rompimento da barragem de Fundão.

Aos credores financeiros são oferecidos direitos que são consistentes com as dívidas que eles adquiriram e com a capacidade de pagamento atual da Samarco.

Fatos sobre a Recuperação Judicial da Samarco

Os créditos a serem reestruturados por meio da Recuperação Judicial da Samarco são de um montante total de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Cerca de R$ 26 bilhões são referentes aos papéis de dívidas detidos pelos credores financeiros e outros cerca de R$ 24 bilhões são as dívidas da Samarco com os seus acionistas Vale e BHP Brasil.

Os créditos dos acionistas sujeitos à RJ são em parte recursos que foram fornecidos por Vale e BHP Brasil como um empréstimo para a manutenção das operações básicas da Samarco durante o período em que estava sem produzir (permitindo que a Samarco sobrevivesse), bem como financiar o reinício de suas operações e grandes investimentos na construção de novas instalações de filtragem de rejeitos para ajudar a Samarco a retomar mais cedo e com maior capacidade.

Parte disso também está relacionado aos aportes realizados à Fundação Renova diretamente pelos acionistas em razão da indisponibilidade de caixa da Samarco, conforme havia sido acordado pelo Termo de Transação de Ajustamento e Conduta (TTAC).

Grande parte da dívida financeira da Samarco foi contraída antes do rompimento da barragem de Fundão em 2015 para viabilizar projetos de expansão da capacidade produtiva da empresa. Fundos estrangeiros compraram os papéis da dívida dos credores originais e passaram a adotar medidas legais agressivas para execução e pagamento imediato da dívida.

É importante deixar claro que a Samarco é a principal responsável pelos aportes à Fundação Renova e, por isso, deverá seguir honrando esses e quaisquer outros compromissos e obrigações com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 2015 e o TTAC foi celebrado em março de 2016. Portanto, vários dos fundos estrangeiros referidos, que possuem créditos contra a Samarco, compraram tais créditos depois do rompimento e mesmo depois que o TTAC foi assinado de maneira pública e notória ciência. Ou seja, tais fundos sabiam que a Samarco tinha e tem a obrigação de reparar todos os impactos causados, e também era a principal responsável pelos aportes à Fundação Renova para medidas de reparação e compensação socioeconômicas e socioambientais, como previsto no TTAC.

Em julho de 2021, retificada em setembro de 2021, foi apresentada nos autos a lista de credores da Recuperação Judicial elaborada pelos Administradores Judiciais, e esta não incluiu a Fundação Renova como credora na RJ, o que reforça o fato de que não haverá interrupção pela Fundação Renova das suas medidas de reparação e compensação socioambientais.

O Plano de Recuperação Judicial da Samarco, protocolado em junho de 2021, tem como objetivo reestruturar a dívida da empresa que é, em maior parte, financeira e detida por fundos estrangeiros especializados em compra de créditos no mercado secundário.

Aos credores financeiros e aos acionistas estão sendo concedidas as mesmas opções de pagamento. Os acionistas fizeram grandes e necessários investimentos na Samarco após o rompimento da barragem de Fundão para ajudar a empresa a reerguer sua operação.

O financiamento que os acionistas forneceram ao longo de todo este período, de US$ 4,2 bilhões (ou R$24 bilhões), foi realizado na íntegra.

O Plano de Recuperação Judicial tem duas opções à escolha do credor financeiro ou mesmo do acionista que é credor – uma é receber títulos de dívida sênior com taxas de juros e vencimento definidos no plano e a outra é obter pagamento em dinheiro no curto prazo (60 dias) com desconto de 95%.

O Plano de Recuperação Judicial oferece aos acionistas o direito de receber parte desse crédito de volta, em base pari passu (em igualdade de condições) com os fundos estrangeiros.

Em julho de 2021 a Samarco assinou acordos de confidencialidade (NDAs) com assessores dos credores financeiros e foi iniciado o processo de Due Diligence (análise de informações da empresa). Dessa forma, a Samarco estava pronta para iniciar as negociações.

Em outubro de 2021, a Justiça deferiu pedido da Samarco pela extensão, por mais 180 dias, do período de proteção da empresa contra ações de execução (stay period).

A Assembleia Geral de Credores (AGC) foi marcada para o dia 20/10/21 (em primeira chamada), e não foi realizada por falta de quórum. A AGC, em segunda chamada, ocorreu em 27/10/21, e deliberou a formação dos membros dos Comitês de Credores.

Em 15/12/21, após retomada de negociações com os credores, a Samarco apresentou nova proposta de reestruturação, em reunião realizada em Nova York (EUA). Os novos termos da proposta, conforme acordado previamente com os credores, foram divulgados ao mercado em 27/12/21 (blow out).

Nova Assembleia Geral de Credores (AGC) foi marcada para 23/02/22 (em primeira chamada) e em 10/03/22 (segunda chamada) para votação do plano da Samarco.

Durante a AGC, em 10/03/22, a Samarco apresentou uma terceira evolução na proposta com mudanças relevantes em pontos solicitados pelos credores. A maioria dos credores decidiu pela suspensão da AGC para ser retomada em 01/04/22.

Em 21/03/2022, a Samarco retomou a negociação com os credores financeiros e foram realizadas reuniões em NY para discussão das propostas. Porém, como não foi possível chegar a um acordo, as negociações foram objeto de blow out, conforme previsto no NDA firmado com os credores, no dia 29/03/2022.

A AGC foi retomada em 01/04/22, e a Samarco apresentou novo Plano de Recuperação Judicial refletindo a última proposta apresentada pela empresa Samarco durante as reuniões realizadas com credores em NY.

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Principais Eventos

Samarco tentou negociar com os credores fundos estrangeiros.

No entanto, os credores entraram com ações judiciais nos EUA em setembro de 2020 e, no Brasil, em fevereiro, março e abril de 2021.

A RJ foi a única alternativa encontrada pela Samarco para se defender das medidas de cobrança dos fundos estrangeiros.

A Samarco reitera o seu firme compromisso de cumprimento das suas obrigações de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, independentemente da RJ.

Não inclui a Fundação Renova como credora da RJ.

Samarco apresenta Plano de Recuperação Judicial em 10 de junho de 2021, e propõe ajustes no plano em 23 de fevereiro, 10 de março e 1º de abril de 2022, em razão de melhorias nas propostas decorrentes de acordos firmados com acionistas que possibilitaram limitar os aportes à Renova pela Samarco, antecipar a retomada integral para 2029 e subordinar parte dos créditos extraconcursais dos acionistas.

Plano criado para proteger o objetivo e o futuro da Samarco, bem como beneficiar suas comunidades.

O Plano é adequado, considerando (i) os pressupostos de seu Plano de Negócios, e (ii) a responsabilidade pela reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, incluindo os aportes na Fundação Renova, nos termos do TTAC.

A Samarco assinou, em julho de 2021, acordos de confidencialidade (NDAs) com assessores dos credores e foi iniciado o processo de Due Diligence (análise de informações da empresa). Dessa forma, a Samarco está pronta para iniciar as negociações.

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