Os créditos a serem reestruturados por meio da Recuperação Judicial da Samarco são de um montante total de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Cerca de R$ 26 bilhões são referentes aos papéis de dívidas detidos pelos credores financeiros e outros cerca de R$ 24 bilhões são as dívidas da Samarco com os seus acionistas Vale e BHP Brasil.

Os créditos dos acionistas sujeitos à RJ são em parte recursos que foram fornecidos por Vale e BHP Brasil como um empréstimo para a manutenção das operações básicas da Samarco durante o período em que estava sem produzir (permitindo que a Samarco sobrevivesse), bem como financiar o reinício de suas operações e grandes investimentos na construção de novas instalações de filtragem de rejeitos para ajudar a Samarco a retomar mais cedo e com maior capacidade.

Parte disso também está relacionado aos aportes realizados à Fundação Renova diretamente pelos acionistas em razão da indisponibilidade de caixa da Samarco, conforme havia sido acordado pelo Termo de Transação de Ajustamento e Conduta (TTAC).

Grande parte da dívida financeira da Samarco foi contraída antes do rompimento da barragem de Fundão em 2015 para viabilizar projetos de expansão da capacidade produtiva da empresa. Fundos estrangeiros compraram os papéis da dívida dos credores originais e passaram a adotar medidas legais agressivas para execução e pagamento imediato da dívida.

É importante deixar claro que a Samarco é a principal responsável pelos aportes à Fundação Renova e, por isso, deverá seguir honrando esses e quaisquer outros compromissos e obrigações com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 2015 e o TTAC foi celebrado em março de 2016. Portanto, vários dos fundos estrangeiros referidos, que possuem créditos contra a Samarco, compraram tais créditos depois do rompimento e mesmo depois que o TTAC foi assinado de maneira pública e notória ciência. Ou seja, tais fundos sabiam que a Samarco tinha e tem a obrigação de reparar todos os impactos causados, e também era a principal responsável pelos aportes à Fundação Renova para medidas de reparação e compensação socioeconômicas e socioambientais, como previsto no TTAC.

Em julho de 2021, retificada em setembro de 2021, foi apresentada nos autos a lista de credores da Recuperação Judicial elaborada pelos Administradores Judiciais, e esta não incluiu a Fundação Renova como credora na RJ, o que reforça o fato de que não haverá interrupção pela Fundação Renova das suas medidas de reparação e compensação socioambientais.

O Plano de Recuperação Judicial da Samarco, protocolado em junho de 2021, tem como objetivo reestruturar a dívida da empresa que é, em maior parte, financeira e detida por fundos estrangeiros especializados em compra de créditos no mercado secundário.

Aos credores financeiros e aos acionistas estão sendo concedidas as mesmas opções de pagamento. Os acionistas fizeram grandes e necessários investimentos na Samarco após o rompimento da barragem de Fundão para ajudar a empresa a reerguer sua operação.

O financiamento que os acionistas forneceram ao longo de todo este período, de US$ 4,2 bilhões (ou R$24 bilhões), foi realizado na íntegra.

O Plano de Recuperação Judicial tem duas opções à escolha do credor financeiro ou mesmo do acionista que é credor – uma é receber títulos de dívida sênior com taxas de juros e vencimento definidos no plano e a outra é obter pagamento em dinheiro no curto prazo (60 dias) com desconto de 95%.

O Plano de Recuperação Judicial oferece aos acionistas o direito de receber parte desse crédito de volta, em base pari passu (em igualdade de condições) com os fundos estrangeiros.

Em julho de 2021 a Samarco assinou acordos de confidencialidade (NDAs) com assessores dos credores financeiros e foi iniciado o processo de Due Diligence (análise de informações da empresa). Dessa forma, a Samarco estava pronta para iniciar as negociações.

Em outubro de 2021, a Justiça deferiu pedido da Samarco pela extensão, por mais 180 dias, do período de proteção da empresa contra ações de execução (stay period).

A Assembleia Geral de Credores (AGC) foi marcada para o dia 20/10/21 (em primeira chamada), e não foi realizada por falta de quórum. A AGC, em segunda chamada, ocorreu em 27/10/21, e deliberou a formação dos membros dos Comitês de Credores.

Em 15/12/21, após retomada de negociações com os credores, a Samarco apresentou nova proposta de reestruturação, em reunião realizada em Nova York (EUA). Os novos termos da proposta, conforme acordado previamente com os credores, foram divulgados ao mercado em 27/12/21 (blow out).

Nova Assembleia Geral de Credores (AGC) foi marcada para 23/02/22 (em primeira chamada) e em 10/03/22 (segunda chamada) para votação do plano da Samarco.

Durante a AGC, em 10/03/22, a Samarco apresentou uma terceira evolução na proposta com mudanças relevantes em pontos solicitados pelos credores. A maioria dos credores decidiu pela suspensão da AGC para ser retomada em 01/04/22.

Em 21/03/2022, a Samarco retomou a negociação com os credores financeiros e foram realizadas reuniões em NY para discussão das propostas. Porém, como não foi possível chegar a um acordo, as negociações foram objeto de blow out, conforme previsto no NDA firmado com os credores, no dia 29/03/2022.

A AGC foi retomada em 01/04/22, e a Samarco apresentou novo Plano de Recuperação Judicial refletindo a última proposta apresentada pela empresa Samarco durante as reuniões realizadas com credores em NY.