Valor marca o início da reparação para a Bacia do Rio Doce
Belo Horizonte, 13/12/2024 - A Samarco concluiu nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o pagamento da primeira parcela aos 11 municípios que assinaram, até o momento, a adesão ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. As cidades de Córrego Novo e Sobrália, em Minas Gerais, e Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo, se juntam a outros sete municípios que já tinham recebido a primeira parcela entre os dias 6 e 10 de dezembro. São eles: Iapu, Santana do Paraíso e Marliéria, em MG, e Anchieta, Fundão, Serra e Linhares, no ES. Ainda no dia 6, ocorreram os primeiros pagamentos para os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo conforme previsto no acordo.
Os recursos nesta primeira etapa serão destinados a ações de reparação, iniciativas ambientais e socioeconômicas nas regiões atingidas e totalizam R$ 4,6 bilhões, incluindo também os repasses para os municípios que aderiram ao Acordo e concluíram a entrega dos documentos necessários. A soma repassada aos 11 municípios é de cerca de R$26,8 milhões.
“O início dos pagamentos permitirá a atuação direta do poder público na execução de políticas públicas reparatórias ao longo da bacia do Rio Doce”, destacou o gerente-geral de Relações Institucionais da Samarco, William Sarayed.
Sobre o acordo
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, no valor global de R$ 170 bilhões, estabelece diretrizes para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público. Além do reassentamento, a conclusão das indenizações individuais e medidas de recuperação ambiental também serão realizadas pela empresa.
Iniciativas voltadas para a saúde, educação, saneamento ambiental, programa de transferência de renda, entre outras, serão implementadas pelo poder público nos territórios atingidos e para a sociedade em geral. Para isso, serão transferidos R$100 bilhões pela Samarco para os governos federal, estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderirem ao Acordo. Parte dos recursos também será direcionada pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.