A Justiça homologou nesta quinta-feira, dia 5, o acordo assinado entre a Samarco, suas controladoras, Vale e BHP Billiton, os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outros entes governamentais para a recuperação das áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Assinado no dia 2 de março, o acordo é considerado um marco em processos de recuperação e reparação pós-acidentes ambientais. O documento elenca 41 programas socioambientais e socioeconômicos que permitirão que as condições da área afetada voltem às existentes antes do rompimento. Traz compromissos claros, define prazos para apresentação e execução de projetos e fixa regras de transparência e prestação de contas das atividades. Todos os projetos são acompanhados pelas populações afetadas, havendo auditorias externas e será criada uma ouvidoria para atender os cidadãos.
O acordo para recuperação social e ambiental é fruto de uma discussão ampla que envolveu, além dos governos, representantes de entidades ligadas ao meio-ambiente e das populações impactadas. Ele reitera o compromisso da Samarco com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível.
Define também a criação de uma fundação de direito privado que será responsável pela execução de todos os projetos necessários. A criação da fundação já está em andamento e ela deve começar a operar até 2 de agosto. “A homologação é o reconhecimento pela Justiça do nosso compromisso com a recuperação das áreas impactadas. Esse acordo representa um avanço na maneira de tratar grandes questões envolvendo o poder público e o setor privado, na defesa dos interesses da sociedade e de populações impactadas por acidentes como este”, afirma Roberto Carvalho, diretor-presidente da Samarco.
Neste ano, a Samarco repassará à fundação R$ 2 bilhões para a execução dos programas. Em 2017 e 2018, haverá o aporte de R$ 1,2 bilhão por ano. Nos anos seguintes, as verbas destinadas à fundação serão as necessárias para as ações. Outros R$ 500 milhões serão usados até 2018 para obras de saneamento básico nas cidades ao longo do rio Doce.
Participantes
Participaram das negociações do acordo, além de representantes da Samarco, da Vale e da BHP Billiton e dos governos Federal e Estaduais, membros dos Ministérios Público Federal e Estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, Ibama, Instituto Chico Mendes, ANA (Agência Nacional de Águas), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), IEF (Instituto Estadual de Florestas), IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Águas), FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo) e AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo).