O pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) está sendo encerrado neste mês de março de 2026, conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce. 

O encerramento do pagamento do AFE é público desde a homologação do Acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O Novo Acordo assegura a implantação de ações definitivas de reparação, que contemplam, entre outros, programas específicos executados pelo Poder Público voltados à retomada econômica e ao fortalecimento de renda das pessoas atingidas pelo rompimento.

Importante: Exclusivamente em relação aos PICTs contemplados pelo Anexo 3, haverá pagamento complementar até a realização das consultas públicas.

O pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) destinado a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais (PICTs) também se encerra em março de 2026, conforme previsto no Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce.

Após o encerramento dos auxílios, estão previstos, para aquelas pessoas submetidas ao regime do Anexo 3 e que não possuíam AFE e ASE ativo, pagamentos de verba complementar até maio, prazo de encerramento da consulta pública realizada pelo Governo Federal. O valor da referida verba é igual ao atualmente recebido por cada família.