Belo Horizonte, 9 de maio de 2025 – Com menos de três semanas para o fim do prazo de ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), que se encerra em 26 de maio, algumas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo recebem ação itinerante com uma “Banca Tira-Dúvidas” sobre o programa. O PID é uma das portas indenizatórias previstas pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que oferece uma indenização individual e em parcela única no valor de R$35 mil para as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.

Essa iniciativa oferece atendimento gratuito para orientar pessoas que podem ser elegíveis à indenização individual sobre como ingressar no PID. Entre os dias 13 e 24 de maio, a banca itinerante estará presente em Mariana e Governador Valadares (MG), e em Colatina, Linhares e Conceição da Barra (ES), sempre das 10h às 16h, em locais públicos de grande movimento.

"A presença em campo com equipes capacitadas é fundamental para garantir que informações corretas chegam às pessoas que venham a ser elegíveis ao programa. O PID representa uma oportunidade definitiva de reparação", destaca o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.

O PID é a última porta indenizatória acessível para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis que ainda não foram beneficiadas por outras medidas da Reparação. Os requisitos de elegibilidade ao PID são simplificados, sendo necessário apresentar apenas comprovante de residência, emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo de Reparação, e documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas).

O ingresso no PID deve ser feito obrigatoriamente pela Defensoria Pública, que oferece atendimento totalmente gratuito, ou um advogado particular. Em caso de advogado particular, o pagamento dos honorários (de 5%) será feito pela própria Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto na indenização, garantindo o recebimento integral do valor para a pessoa atingida. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor.