A diretora Jurídica e de Riscos da Samarco, Najla Lamounier, participou, nesta segunda-feira (17), em São Paulo, do seminário “O Judiciário em debate: segurança jurídica, precedentes e prestação jurisdicional”, promovido pela Folha de S. Paulo.

Najla integrou o painel “O Judiciário e o Ambiente de Negócios”, ao lado do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e da juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Trícia Navarro. A abertura foi conduzida por Sérgio Renault, que foi secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2003 e 2005. A mediação ficou a cargo de Pierpaolo Bottini, advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário entre 2005 e 2007.

O debate reuniu representantes do Judiciário, do Executivo e do poder público para discutir temas relacionados à segurança jurídica, à previsibilidade das decisões e aos impactos da atuação do Judiciário sobre o ambiente de negócios no país.

Durante o painel, Najla destacou o papel do Judiciário no desenvolvimento econômico do país e ressaltou que “os investidores precisam de segurança jurídica e previsibilidade para se planejar e, para isso, precisam confiar nas decisões que vêm do Judiciário”. Ao abordar o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a diretora afirmou que a repactuação cria condições para encerrar Ações Civis Públicas e ações individuais. “É preciso um olhar amplo para decisões que contribuam para a solução dos conflitos e permitam à iniciativa privada oferecer um bom trabalho em prol da sociedade”, finalizou.