Acordo firmado pela Samarco prevê pagamento de R$ 13.018,00 para autores elegíveis que formalizarem a conciliação judicial

Moradores de Galiléia que possuem ação judicial relacionada ao Dano Água podem participar das audiências de conciliação promovidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os atendimentos tiveram início na última semana e são realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), na sede da OAB de Governador Valadares, das 8h às 18h.

As pessoas que possuem ação judicial e forem convocadas devem comparecer as audiências, acompanhados de advogado particular ou representante da Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito, e apresentar documento de identificação com foto. Também é possível solicitar a audiência virtual por meio do advogado ou da Defensoria Pública.

Mutirão em Governador Valadares

Os mutirões de conciliação do Dano Água seguem acontecendo em Governador Valadares, em iniciativa conduzida pelo TJMG, por meio do CEJUSC, com apoio da OAB local. A ação busca ampliar a resolução consensual dos processos relacionados à interrupção do abastecimento de água após o rompimento da barragem de Fundão.

Dano Água

As ações de Dano Água estão relacionadas à interrupção do abastecimento de água pelo rompimento da barragem de Fundão. Até maio de 2026 foram pagos R$ 187 milhões no total acumulado.

O Novo Acordo do Rio Doce prevê o pagamento de R$ 13.018,00 por autor, sem correção monetária, e é pago até 30 dias após a homologação judicial do acordo individual. A elegibilidade para recebimento de proposta depende do cumprimento dos critérios previstos no acordo, ou seja, a proposta abrange apenas autores com ações individuais ajuizadas até 26 de outubro de 2021 e que possuam comprovantes de endereços emitidos entre outubro e dezembro de 2015, nos municípios de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Galiléia, Governador Valadares, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor e Tumiritinga. Quem já recebeu indenização pelo Dano Água e/ou que possua sentença de improcedência transitada em julgada não é elegível a proposta.

A proposta também contempla os honorários dos advogados, no valor de R$ 650,90, que são pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização. Caso tenha realizado uma negociação adicional com o advogado, eventuais honorários contratuais serão pagos pela parte, sem qualquer responsabilidade da Samarco.

Mais informações podem ser obtidas em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 033 8485.