Investimentos fortalecem o abastecimento de água, ampliam a segurança hídrica e contribuem para as metas nacionais de universalização do saneamento
A ampliação do sistema de saneamento básico em Linhares (ES), viabilizada por recursos do Novo Acordo do Rio Doce, representa um avanço concreto e alinhado às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece como meta nacional a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Município signatário do Novo Acordo, Linhares passa a contar com condições estruturais para fortalecer o abastecimento de água, ampliar a eficiência dos serviços e promover melhorias duradouras na qualidade de vida da população. As intervenções previstas reforçam o papel do saneamento como política pública essencial para o desenvolvimento urbano, a saúde coletiva e a proteção dos recursos hídricos.
A gestão dos recursos e a definição das prioridades de execução das obras estão a cargo da Prefeitura de Linhares, que será responsável pela condução das intervenções de acordo com o planejamento municipal e as necessidades da população.
"Proporcionar recursos para que o poder público municipal possa investir em projetos de saneamento é algo de extrema importância para o desenvolvimento, com benefícios que passam por aspectos ambientais, sociais e econômicos. São recursos para transformar a realidade das regiões impactadas, com obras de infraestrutura sanitária de água e coleta e tratamento de esgoto, melhorando a qualidade e a saúde de centenas de famílias linharenses", afirma o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa.
No contexto do Novo Acordo do Rio Doce, essas intervenções estruturantes contribuem não apenas para o desenvolvimento local, mas também para a continuidade da reconstrução ambiental e social da Bacia do Rio Doce, reforçando a compreensão de que o saneamento básico é um dos pilares para a recuperação dos rios, a preservação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos territórios ao longo do tempo.
Novo Acordo do Rio Doce
O novo repasse dos recursos, no valor de R$ 43,58 milhões, foi realizado nesta segunda-feira (30/3), pela Samarco, e integra os compromissos previstos no Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece mecanismos para a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, com foco no fortalecimento das políticas públicas nos territórios atingidos.