A Samarco, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, no que concerne ao Estado de Minas Gerais, assinaram nesta segunda-feira, dia 16/11, um Termo de Compromisso Preliminar que prevê a destinação de R$ 1 bilhão para garantia de custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias, sejam elas ambientais ou socioambientais, decorrentes do acidente ocorrido em suas barragens de Fundão e Santarém, no dia 5 de novembro, no município de Mariana (MG). A aplicação do recurso acontecerá sob a fiscalização do Ministério Público.

A Samarco depositará 50% do valor total em até 10 dias, totalizando R$ 500 milhões de reais. A empresa apresentará em 30 dias as garantias em relação ao valor restante.

A empresa utilizará os valores na execução das medidas preventivas, emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias e os gastos serão auditados por empresa de auditoria independente, escolhida pelo Ministério Público.